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Conteúdo Jurídico

O desafio da educação

Publicado, Janguiê Diniz Sexta, 10 de Novembro de 2006

Não importa a escolha que os mais de 126 milhões de eleitores brasileiros fizeram dia 29 de outubro. O presidente que governará o País nos próximos quatro anos terá pela frente um desafio, pelo menos, tão urgente quanto a erradicação da fome e a geração de emprego. O problema é hoje uma das maiores ameaças ao crescimento nacional e afeta também o estômago e o bolso do cidadão. Refiro-me à péssima qualidade da educação no Brasil...

Não importa a escolha que os mais de 126 milhões de eleitores brasileiros fizeram dia 29 de outubro. O presidente que governará o País nos próximos quatro anos terá pela frente um desafio, pelo menos, tão urgente quanto a erradicação da fome e a geração de emprego. O problema é hoje uma das maiores ameaças ao crescimento nacional e afeta também o estômago e o bolso do cidadão. Refiro-me à péssima qualidade da educação no Brasil. A situação é tão grave que um estudo do Banco Mundial, divulgado recentemente na revista Exame, coloca o sistema de ensino brasileiro como o pior em relação a países emergentes que figuram como competidores internacionais do Brasil, entre os quais a China, o México e a Rússia.

O fraco desempenho se expressa, por exemplo, nos elevados índices de analfabetismo e repetência registrados nacionalmente. Segundo o estudo, no Brasil, cerca de 13% das pessoas não sabem ler e escrever, enquanto que, na Rússia, o número atinge apenas 0,5% da população. O México concentra 8% de analfabetos, e a China, 9%. Os índices são ainda mais alarmantes quando analisada a repetência escolar. Enquanto a taxa de repetência no Brasil é de 21 0/0, na China e na Rússia, ela não atinge sequer 1%, ficando em torno de 0,3% e 0,8%, respectivamente. No México, esse número é de 5%. Transpondo os números para a realidade prática, essas e outras deficiências no campo da educação tornam-se ainda mais cruéis.

A lógica é simples. Sem acesso a uma educação de qualidade, uma parcela expressiva da população fica excluída também de outros processos. Não exerce o direito de passar por todas as etapas de desenvolvimento necessárias a uma formação cidadã e, em consequência, também é impedida de competir, em condições de igualdade, no mercado de trabalho. Sob uma perspectiva macro, os prejuízos vão além. Segundo os responsáveis pela pesquisa do Banco Mundial, as deficiências verificadas no ensino brasileiro também provocam a perda de competitividade do País em relação às economias com as quais disputa no mercado global, em plena era do conhecimento. Como não é difícil concluir, os resultados são, no mínimo, preocupantes.

A situação afeta diretamente o crescimento das empresas brasileiras, as quais terminam por perder oportunidades de investimento em vista da falta de mão-deobra qualificada no País. Em uma economia sem fronteiras, outros países com uma oferta maior de trabalhadores qualificados tornam-se mais atrativos que o Brasil, onde a participação de técnicos e profissionais com curso superior na força de trabalho é de apenas 9%. Na Rússia, esse índice é mais de três vezes maior, equivalente a 31 0/0. No México, aproximadamente 14 em cada 100 trabalhadores são qualificados. Para não ficar para trás nessa disputa, a solução encontrada por empresários brasileiros tem sido arregaçar as mangas e partir para o investimento na educação de seus funcionários, mesmo sendo essa obrigação do Estado.

Se a educação é o caminho para o crescimento nacional, então por que o governo ainda não encontrou uma solução para reverter o lamentável quadro do ensino no Brasil? A res m posta não está na falta de recursos, mas na forma como são aplicados. Dos 1 8 bilhões de reais que o Ministério da Educação tem para gastar com o ensino, 70% serão destinados às universidades federais. Recursos esses que poderiam ser mais bem utilizados. Enquanto que na Coréia, onde o ensino é referência internacional, o custo de um estudante universitário é em média 75% superior que um aluno do nível fundamental. No Brasil, essa diferença alcança 1.050%. Ainda assim, o País tem apenas uma universidade entre as 200 melhores do mundo, classificação inferior à de vários outros países emergentes, como a China, com 1 0 instituições entre as mais bem colocadas.

Não resta dúvida do papel estratégico da educação para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Prova disso é que, antes apontado como uma Nação promissora, o País continua a perder espaço na corrida global pelo crescimento. Como reverter esse quadro é uma pergunta que o próximo presidente da República terá que responder, não com discursos, mas com ações efetivas. Do contrário, o Brasil continuará, por um bom tempo, como o último da classe.

JOSÉ JANGUIË BEZERRA DINIZ é procurador Regional do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, ex-Juiz Togado do TRT da 6a Região, Especialista em Direito do Trabalho — UNICAP, Especialista em Direito Coletivo - OIT - Turim - Itália, Mestre em Direito - UFPE, Doutor em Direito - UFPE, Professor efetivo da Faculdade de Direito do Recife - UFPE, Professor Titular de Processo Tra balhista da Faculdade Maurício de Nassau, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Membro-Fundador do Bureau Jurídico - Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e diretor-geral da Faculdade Maurício de Nassau.

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