JANGUIÊ DINIZ

TEMAS DE PROCESSO TRABALHISTA

Temas de Processo Trabalhista

Conclusão

Conclusão

À guisa de arremate, cumpre asseverar que os direitos da Fazenda Pública federal, estadual ou municipal são indisponíveis, e, por serem indisponíveis, os seus administradores são obstados, ex-vi legis, de confessar e transacionar.
Da revelia

Da revelia

Nas palavras de Theodoro Júnior, ocorre revelia ou contumácia quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer resposta à ação, no prazo legal.
Indisponibilidade dos direitos da fazenda pública

Indisponibilidade dos direitos da fazenda pública

Além dessas hipóteses de indisponibilidade objetiva, encontramos aqueles casos em que é uma especial condição da pessoa que impede a disposição de seus direitos e interesses (indisponibilidade subjetiva)
Legislação

Legislação

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis
Princípio do contraditório

Princípio do contraditório

O princípio do contraditório reclama, outrossim, que se dê oportunidade à parte não só para falar sobre as alegações do outro litigiante, como também para fazer a prova contrária.
Princípio do duplo grau de jurisdição

Princípio do duplo grau de jurisdição

Esse princípio tem o escopo maior de evitar abuso de poder por parte dos magistrados, já que se não houvesse sobre-juízes, tal fato, em tese, seria suscetível de acontecer
Janguiê Diniz

José Janguiê Bezerra Diniz nasceu em Santana dos Garrotes, na Paraíba, e cresceu em Pimenta Bueno, Rondônia. Ainda criança, foi engraxate, vendedor de laranjas e de picolés e locutor de rádio. Graduou-se em Direito pela UFPE e em Letras pela Unicap. É especialista, mestre e doutor em Direito. Foi juiz do trabalho e procurador do Ministério Público do Trabalho. Hoje, comanda um dos maiores grupos educacionais do Brasil, com representações em todos os estados do país.


TEMAS DE PROCESSO TRABALHISTA

Temas de Processo Trabalhista foi o terceiro livro que lancei, em 1996. É uma obra bem abrangente, pois aborda diversos pontos afins do Processo do Trabalho para aqueles que desejam enveredar por esse ramo do Direito.

Assunto do Livro

TEMAS DE PROCESSO TRABALHISTA