Conselhos profissionais avançam sobre atribuições do MEC e comprometem a segurança jurídica da educação superior no Brasil
Um dos pilares da Constituição Federal de 1988 é a clareza na definição de competências do Estado brasileiro. No campo da educação superior, cabe ao Ministério da Educação (MEC) regular, supervisionar e avaliar os cursos e instituições de ensino. Trata-se de um princípio que garante segurança jurídica, estabilidade institucional e, sobretudo, a proteção dos estudantes e da sociedade em relação à qualidade da formação oferecida.
Leia mais em Meio News
Gostou desse conteúdo? Ative as notificações das minhas
redes sociais
ou acesse o meu portal!
