Expansão dos cursos de Medicina e necessária isonomia regulatória
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Expansão dos cursos de Medicina e necessária isonomia regulatória

Por: Brasil Econômico
03 de Out de 2025

As condições começaram a mudar com publicação do Edital MEC nº 5/2024, voltado para credenciar hospitais como instituições educacionais qualificadas.

Isonomia. Derivado do grego ?σονομ?α (isonomía), o termo é composto por "isos" (igual) e "nomos" (lei). Nos últimos tempos, essa palavra simples, mas repleta de significado e relevância, entrou no centro de um debate fundamental para a sociedade brasileira: a formação médica.

Com o sistema do Ministério da Educação (MEC) travado desde 2013 para a solicitação de novos cursos de Medicina, essas autorizações estão restritas aos editais do Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013), publicados sem periodicidade e marcados por atrasos recorrentes na efetivação (ou, em algumas situações pontuais, resultantes de processos de judicialização). Esse mecanismo tem sido responsável por adiar a ampliação de cursos na área, inclusive por instituições de educação superior plenamente capazes de ofertar graduações de alta qualidade e com recursos inovadores.
 

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