O anúncio de uma ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) para avaliar os 294 cursos de Medicina ofertados por instituições privadas de educação superior no país acendeu um debate que precisa ser conduzido com serenidade institucional e precisão técnica. A preocupação com a qualidade da formação médica é legítima e compartilhada por toda a sociedade. Entretanto, quando iniciativas de controle partem de premissas interpretativas equivocadas, corre-se o risco de produzir insegurança jurídica justamente em um dos campos mais regulados da educação brasileira.
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