MEC demonstra preocupação com a continuidade da formação de profissionais em regiões que poderiam ficar desassistidas
Entre as mudanças regulatórias implementadas em 2025, a proibição da oferta de cursos de Enfermagem no formato a distância figura entre as mais controversas. Para além da reconhecida carência desses profissionais, o país se viu diante de um desafio adicional: segundo o Censo da Educação Superior 2023, 768 municípios contavam exclusivamente com graduações de Enfermagem na modalidade EAD. O cenário é ainda mais sensível nas regiões Nordeste e Norte, que concentram cerca de 60% das matrículas desses municípios.
Nesse sentido, a Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025, chegou como um certo alento, especialmente para estudantes e populações que estão fora dos grandes centros urbanos. A iniciativa do Ministério da Educação de criar um caminho regulatório para o período de transição estabelecido pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, deve ser reconhecida como positiva e necessária.
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